Dispositivos médicos implantáveis : uma análise de aspectos econômicos relacionados à sua aquisição por instituições públicas federais

Abstract

O envelhecimento da população ao redor do mundo contribuiu para o aumento da prevalência de doenças crônicas não transmissíveis e, consequentemente, da utilização de dispositivos médicos implantáveis, popularmente conhecidos no meio hospitalar brasileiro por OPME – que são órteses, próteses e materiais especiais. Tais dispositivos têm peso significativo nos custos dos procedimentos cirúrgicos, dado os seus altos preços, sendo geralmente importados ou fabricados com matéria-prima importada. Considerando a escassez de estudos sobre as compras públicas desses dispositivos e a relevância deles tanto do ponto de vista terapêutico quanto orçamentário, este trabalho tem por objetivo analisar aspectos econômicos relacionados à aquisição de dispositivos médicos implantáveis por instituições públicas federais no período de 2019 a 2022. Realizou-se um estudo quantitativo, descritivo e exploratório com duas abordagens. A primeira foi uma análise da aplicação do princípio da economicidade às aquisições de dispositivos médicos implantáveis por hospitais universitários federais (HUFs) entre 2019 e 2022. A segunda foi uma análise comparativa entre os preços praticados nas compras de instituições federais e os valores de remuneração definidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) para um conjunto de dispositivos médicos implantáveis em 2022. Os dados de aquisição desses produtos foram extraídos do Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais (SIASG) e os valores de remuneração obtidos do Sistema de Gerenciamento da Tabela de Procedimentos, Medicamentos e OPME do SUS (SIGTAP), conhecida como Tabela SUS. Os principais resultados do estudo realizado considerando a primeira abordagem são os que seguem: i) houve variação importante nos preços de aquisição pelos HUFs de alguns dispositivos médicos, por região geográfica, em um mesmo ano; ii) a maioria das aquisições foi feita pelos HUFs a preços iguais ou maiores que o preço médio ponderado de compras realizadas por hospitais universitários de sua região; e iii) o indicador de economicidade nas compras do conjunto dos doze dispositivos médicos analisados variou acentuadamente para cima na região Nordeste, em relação à variação observada nas outras regiões, nos anos da pandemia da Covid-19 (2020-2022). Quanto aos resultados da segunda abordagem, foram os seguintes: i) os valores de remuneração constantes da Tabela SUS, para a maioria dos dispositivos médicos implantáveis analisados, não foram suficientes para cobrir os preços de aquisição desses produtos por órgãos federais, que são, basicamente, hospitais vinculados ao Ministério da Saúde, Ministério da Defesa e Ministério da Educação; e ii) os valores de remuneração se mostraram mais defasados no caso dos filtros intravasculares e próteses cardíacas. Em conclusão, os resultados deste trabalho apontam para a necessidade de implantação de medidas pelo governo federal que promovam a economicidade nas aquisições de dispositivos médicos implantáveis pelos HUFs, paralelamente à revisão de valores de remuneração da Tabela SUS para alguns desses dispositivos.