Mecanismos de combate ao trabalho escravo contemporâneo: a atuação do Ministério Público do Trabalho em Pernambuco

Abstract

O presente trabalho visa analisar a atuação do Ministério Público do Trabalho (MPT) na repressão e prevenção do trabalho escravo contemporâneo, em especial no âmbito do estado de Pernambuco, ante o aumento do número de resgates feitos no país no ano de 2023. Objetiva-se entender quais são e como são aplicados os principais mecanismos de combate à escravidão moderna diante do caso concreto. É apresentado um breve panorama histórico acerca da escravidão no Brasil e como ela se caracteriza na contemporaneidade, evidenciando os elementos constituintes do crime previsto no artigo 149 do Código Penal. A partir da análise dos procedimentos cadastrados no sistema do MPT em Pernambuco no ano de 2023, pretende-se identificar os meios utilizados pelo órgão ministerial para salvaguardar os direitos constitucionalmente assegurados aos trabalhadores, com destaque para o Procedimento Preparatório (PP), o Inquérito Civil (IC), o Termo de Ajuste de Conduta (TAC) e a Ação Civil Pública (ACP). Nesse sentido, reflete-se sobre a necessidade de haver o trabalho conjunto do MPT com outros órgãos atuantes e a responsabilização em cadeia dos empregadores, bem como a colaboração da sociedade nesse contexto. Para tanto, utiliza-se pesquisa documental, análise de dados e interpretação qualitativa.