Aspectos do Controle de Constitucionalidade no Ordenamento Jurídico Canadense: Cláusula de Não Obstante

Abstract

O presente trabalho de conclusão de curso tem como objetivo estudar o controle de constitucionalidade no ordenamento jurídico canadense, com destaque para a cláusula de não obstante. Para tanto, ao início será estudado o conceito de controle de constitucionalidade, as suas formas de classificação e o universo de sistemas existentes. Destaque-se que o foco principal do trabalho é estudar a cláusula de não obstante (notwithstanding clause), instrumento que se faz presente no ordenamento jurídico canadense e permite que o Parlamento canadense, as legislaturas provinciais e o governo federal possam passar leis que violem certas seções da Carta Canadense de Direitos e Liberdades, mesmo que essas leis sejam contrárias à interpretação dos tribunais. Dessa forma, é um mecanismo que permite que o legislativo tenha a “última palavra” em questões de controle de constitucionalidade, fazendo assim, com que a decisão judicial não prevaleça sobre a política, que tem amplo respaldo popular. O referido instrumento será analisado com maior profundidade, focando na sua origem, modo de funcionamento e aplicabilidade no contexto jurídico canadense, com destaque para as questões teóricas e práticas decorrentes da sua utilização. Espera-se contribuir para uma compreensão mais aprofundada do sistema de controle de constitucionalidade canadense e para a reflexão acerca do instrumento da notwithstanding clause.