A possibilidade de responsabilização civil por desistência da adoção durante o processo

Abstract

A adoção é instituto do Direito brasileiro que tem como guia a doutrina da proteção integral, existindo a necessidade de priorizar os direitos e bem-estar das crianças e adolescentes. Torna-se imperioso encontrar uma família ideal para o infante, e não o contrário, uma criança que se molda nas expectativas muitas vezes irreais dos adultos postulantes. Embora os princípios da adoção coloquem a criança como foco, há uma frequência considerável de casos de desistência da adoção durante o processo. Diante desta realidade, o presente trabalho de conclusão objetiva analisar a possibilidade de responsabilização civil dos adotantes que desistem durante o processo, visto que não há proibição legal da “devolução” antes do trânsito em julgado, mas os danos psicológicos para o adotando envolvido podem ser imensuráveis. Mediante emprego do método dedutivo, de pesquisas bibliográficas e jurisprudenciais, houve o estudo acerca da adoção e da incidência da responsabilidade civil no Direito de família, e como a responsabilização civil poderia ser utilizada nos casos de desistência durante o processo, quando os direitos são exercidos de forma a extrapolar os limites da boa fé e fins sociais, e consequentemente, configurar abuso de direito.