Judicialização e a regulação do acesso ao sistema único de saúde em Pernambuco: implicações na organização da rede assistencial

Abstract

Em 1988 foi promulgada a Constituição da República Federativa do Brasil ampliando a condição de cidadania ao determinar o estado como provedor de bens e serviços de saúde. Porém limitações na garantia do acesso universal à saúde, resultaram na reivindicação de bens e serviços junto ao Poder Judiciário, impactando setores gerenciais de saúde, incluindo a regulação. O estudo tem como objetivo analisar o fenômeno da judicialização referente ao acesso de serviços assistenciais mediados pela regulação em saúde, a partir da descrição dos serviços e distribuição terriotial das demandas judicializadas. Trata-se de um estudo quantitativo, no qual dados secundários sobre ações judiciais em Pernambuco entre 2015 e 2020 serão coletados, com anuência do Núcleo de Ações Jurídicas da Secretaria Estadual de Saúde. A amostra composta por 2.709 ações judiciais corresponde em sua maioria a demandas da categoria hospitalar (45,9%), o perfil dessas demandas corresponde a pacientes que sofreram Acidente vascular cerebral (1,6%), através da Defensoria Pública de Pernambuco (42,6%) e as maiores demandas estão associada a seis prescritores. Em relação a distribuição territorial, a I GERES é responsável por 68% das ações que se origina principalmente nos hospitais (34,3%) pela rede pública (57,4%). Recomenda-se, portanto, o desenvolvimento e a adesão a iniciativas que abordem diretamente as necessidades da população, promovendo um diálogo construtivo entre os diversos atores envolvidos no sistema de saúde.