Um olhar sobre a proteção constitucional das políticas públicas direcionadas às pessoas em situação de rua do Recife durante a pandemia da covid-19: a luta pela sobrevivência em um cenário de calamidade e invisibilidade

Abstract

Esta pesquisa visa analisar as políticas públicas ofertadas para as pessoas em situação de rua durante a pandemia da Covid-19 no Recife a partir de um olhar reflexivo sobre a Constituição Federal de 1988, os Direitos Sociais e as leis voltadas para este público. Além disso, pretende-se analisar o papel dos Poderes Executivo e Legislativos Municipais e do Poder Judiciário neste processo. Como referencial teórico serão utilizados as leis e normativas que regulam o trabalho da Assistência Social para pessoas em situação de rua atrelados aos conceitos de “subcidadania”, “constituição simbólica”, de Marcelo Neves (1994); de “constituição sociológica” de Ferdinand Lassale (1933); e de “invisibilidade social” de Celeguim e Roesler (2021). O procedimento metodológico adotado utiliza a perspectiva incremental que considera no processo de tomada de decisão as alternativas que podem obter os melhores resultados possíveis, dentro dos jogos de poder e interesses econômicos e políticos envolvidos. Os dados obtidos reforçam a natureza desafiadora do trabalho voltado para as pessoas em situação de rua diante do cenário complexo de desigualdade e exclusão social agravada com o advento da pandemia da Covid-19.