Busca ativa e a efetivação do direito à convivência familiar : um estudo sobre o "projeto família: um direito de toda criança e adolescente"

Abstract

A família é considerada o espaço adequado para o desenvolvimento pessoal e afetivo do ser humano. Na tentativa de efetivar o direito à convivência familiar e comunitária das crianças em abrigamento, algumas ações são desenvolvidas através do Poder Judiciário. O presente trabalho tem como pergunta de pesquisa: Em qual medida o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a partir da exposição de imagens em rede social de crianças em acolhimento institucional, dialoga com as normativas de direitos humanos das crianças e adolescentes? Objetivo geral: Analisar o “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” do Tribunal de Justiça de Pernambuco, à luz dos Direitos Humanos das crianças e adolescentes. Objetivos específicos: Avaliar os resultados alcançados do Tribunal de Justiça de Pernambuco através das adoções realizadas através do “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente” no período de 2009 a 2022; Identificar as características das crianças e adolescentes participantes do “Projeto Família: Um direito de toda criança e adolescente”, bem como os critérios e procedimentos para inclusão destas no programa; Verificar a adequação de acordo com as normas legais (nacionais e internacionais) da exposição de crianças e adolescentes em acolhimento institucional em redes sociais para fins de adoção. O referencial teórico tem como autores fundamentais: Zygmunt Bauman (2004; 2011; 2014; 2022) e Rita Marchi (2009; 2011; 2017). A metodologia utilizada foi a qualitativa através da pesquisa documental (Kripka, Scheller E Bonotto, 2015) e os dados foram submetidos à Análise de Conteúdo (Bardin, 2011) e à análise de imagem (Joly, 2007). Como resultado, apontamos que o direito à convivência familiar, fomentado através do Projeto Família, dialoga positivamente com as normativas de direitos humanos das crianças e adolescentes.