Educação sob a ótica do Capital: fundamentos político-pedagógicos da Reforma do Ensino Médio (Lei n° 13.415/17).

Abstract

O presente estudo busca adentrar-se nas discussões referente às políticas educacionais brasileiras, tendo como enfoque a reforma do Novo Ensino Médio (Lei n° 13.415/17), redigida durante o mandato de Michel Temer. A proposta, inicialmente apresentada pela Medida Provisória N° 746/16, gerou controvérsias ao flexibilizar o currículo e eliminar disciplinas como Filosofia e Sociologia, dentre outras mudanças relacionadas ao Ensino Médio. Mais adiante, a MP foi transformada na Lei n° 13.415/17, responsável por alterar a LDB/96 e por regular o Fundeb. Com isso, tem-se como principal objetivo compreender os fundamentos político-pedagógicos contidos na proposta de reforma do Ensino Médio, com ênfase na contextualização socioeconômica e política que levou a sua implantação. Para isso, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e documental, explorando a relação entre educação, neoliberalismo e o desenvolvimento das políticas educacionais. Desse modo, embora a justificativa para a elaboração e incorporação da medida em questão apresenta-se como uma alternativa para aumentar a autonomia dos estudantes e reduzir o índice de evasão escolar, foi possível identificar que a reforma negligencia a realidade das escolas públicas e a diferença entre a qualidade do ensino oferecido a classe trabalhadora e a classe dominante. Portanto, o Novo Ensino Médio configura-se como mais uma estratégia por parte do Capital para promover o empobrecimento da população e ampliar a desigualdade social.