A questão da habitação no Recife: uma análise do déficit habitacional e os marcos legais

Abstract

O trabalho de Conclusão de Curso tem a finalidade de apresentar reflexões relacionadas à questão habitacional e as dimensões dos marcos legais para a garantia do direito à moradia na Cidade do Recife. Buscamos apontar que mesmo com as políticas existentes voltadas para resolver o problema habitacional, ainda há muito o que melhorar. A metodologia utilizada para atingir os objetivos do estudo foi a pesquisa bibliográfica e documental, considerando os dados sobre a temática partindo do período do processo de urbanização e industrialização no Brasil até os dias atuais. A sistematização dos resultados foi estruturada em três capítulos, além de introdução e considerações finais. O primeiro capítulo trata sobre breves considerações sociohistóricas do processo de urbanização no país e em Recife, trazendo alguns dados sobre desigualdades sociais e condições de habitação e necessidades da população. O segundo capítulo discorre sobre necessidades habitacionais e as condições de moradia, e no terceiro capítulo adentra-se no direito à moradia e os marcos legais da habitação, após o advento da constituição. Ao final, nas considerações, realizamos uma reflexão sobre a questão habitacional na cidade do Recife, seus marcos legais, sobre o ao direito da moradia, e os desafios para enfrentar a problemática da questão habitacional na Cidade do Recife.