Transexualidade e militarismo : a inserção dos homens trans no serviço militar obrigatório na cidade de João Pessoa/PB

Abstract

Através da promulgação da Carta Magna de 1988, o Brasil estabeleceu o princípio da dignidade da pessoa humana como o núcleo do seu ordenamento jurídico,garantindo a todos os cidadãos o gozo de seus direitos fundamentais, dentre eles o direito à identidade. Todavia, às pessoas transexuais não é conferida a cidadania plena proposta pelo referido princípio constitucional, uma vez que estes sujeitos são vítimas diárias de violações de seus direitos humanos fundamentais, dentre eles o direito à autodeterminação. No ordenamento jurídico brasileiro ainda não há uma lei federal que possa garantir as pessoas transexuais seus direitos civis, de acordo com as suas particularidades. Todavia, as pessoas trans passaram a ter o direito de realizar a alteração de nome e gênero em seus registros civis, ainda que não tenham sido submetidas à cirurgia de redesignação sexual, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, a ADI 4275. No caso dos homens trans, após realizarem a retificação em seus documentos a fim de que neles conste “sexo masculino”, estes sujeitos devem realizar o alistamento militar para cumprirem com a legislação vigente do alistamento compulsório no caso do gênero masculino. Dessa forma, a pesquisa trata-se de uma amostrade conveniência e busca analisar algumas questões acerca do processo de alistamento de homens trans, os temores relacionados as suas vulnerabilidades em um ambiente historicamente masculino, bem como entender como a junta de serviço militar está (ou não está) se adaptando para acolher essa parcela de homens de acordo com o princípio da dignidade da pessoa humana. São tratados também outros aspectos sociojurídicos relativos a transexualidade, a masculinidade hegemônica e suas consequências, e as questões de gênero, sexo e sexualidade, através da definição proposta pela teoria queer. A pesquisa possui uma abordagem qualitativa, oriunda da pesquisa documental e de campo, através das obras de autores e filósofos especialistas na temática estudada, bem como por meio de entrevistas a ser realizadas com uma amostra de homens trans da cidade de João Pessoa, a fim de cumprir o objetivo principal deste estudo.