Skip navigation
  1. RI UFPE
  2. Trabalhos de Conclusão de Curso
  3. (CCJ) Centro de Ciências Jurídicas
  4. (CCJ - BIBCCJ) - Biblioteca de Direito
  5. (CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/57278

Compartilhe esta página

Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.contributor.advisorJÚNIOR, Edilson Pereira Nobre-
dc.contributor.authorSANTOS, Gabriela Calábria Araújo Moraes dos-
dc.date.accessioned2024-08-09T10:52:33Z-
dc.date.available2024-08-09T10:52:33Z-
dc.date.issued2023-09-04-
dc.date.submitted2024-08-08-
dc.identifier.citationSANTOS, Gabriela Calábria Araújo Moraes dos. A transparência administrativa e o compartilhamento de dados de acesso restrito entre órgãos públicos: aspectos gerais sobre a cooperação no intercâmbio de informações classificadas. 2024. Trabalho de Conclusão de Curso (Direito) - Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/57278-
dc.description.abstractEm um cenário de modernização da Administração Pública, que passa a ser digital, o presente trabalho de conclusão de curso aborda o complexo princípio da transparência administrativa no contexto de compartilhamento interorgânico de dados de acesso restrito entre órgãos públicos. Considerando a evolução do big data público e o incentivo da cooperação como forma de incremento da eficiência administrativa, o estudo pretende esclarecer os termos que devem reger o intercâmbio de informações sigilosas, sob a égide do interesse público. Analisa, para tal, fazendo uso da doutrina e jurisprudência, uma série de normativos, dando ênfase à Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011) e à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).pt_BR
dc.format.extent62p.pt_BR
dc.language.isoporpt_BR
dc.rightsopenAccesspt_BR
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDireto Administrativopt_BR
dc.subjectTransparência administrativapt_BR
dc.subjectCompartilhamento de dadospt_BR
dc.subjectÓrgãos públicospt_BR
dc.subjectInformações classificadaspt_BR
dc.titleA transparência administrativa e o compartilhamento de dados de acesso restrito entre órgãos públicos: aspectos gerais sobre a cooperação no intercâmbio de informações classificadaspt_BR
dc.typebachelorThesispt_BR
dc.degree.levelGraduacaopt_BR
dc.contributor.advisorLatteshttp://lattes.cnpq.br/6219856215182127pt_BR
dc.description.abstractxThe Public Administration landscape is going through a modernization period, focused on becoming increasingly more digital, this undergraduate thesis addresses the complex principle of administrative transparency, specifically in the context of interorganizational restricted-access-data sharing between public agencies. Considering the evolution of the use of big data in the public sector, this study aims to clarify the terms of engagement that must rule the exchange of classified information under the aegis of the public interest in order to incentivize cooperation between agencies as a mean to enhance administrative efficiency. In order to make it so, a series of regulations are analyzed using doctrine and jurisprudence, with an emphasis on the Access to Information Law (Law 12.527/2011) and the General Data Protection Law (Law 13.709/2018).pt_BR
dc.subject.cnpqÁreas::Ciências Sociais Aplicadas::Direitopt_BR
dc.degree.departament::NÃO SE APLICApt_BR
dc.degree.graduation::CCJ-Curso de Direitopt_BR
dc.degree.grantorUniversidade Federal de Pernambucopt_BR
dc.degree.localRecifept_BR
Aparece nas coleções:(CCJ) - TCC - Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
TCC Gabriela Calábria Araújo Moraes dos Santos.pdf448,75 kBAdobe PDFThumbnail
Visualizar/Abrir


Este arquivo é protegido por direitos autorais

Ver licença
Mostrar registro simples do item Recomendar este item Visualizar estatísticas


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons