Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais: um estudo sobre gasto com pessoal e endividamento nos municípios de pequeno porte localizados da microrregião Alto Capibaribe, mesorregião Agreste Pernambucano

Abstract

O presente trabalho visa comparar municípios de pequeno porte do estado de Pernambuco localizados na Mesorregião Agreste Pernambucano e Microrregião Alto Capibaribe, visando identificar o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, bem como os limites expostos na resolução do Senado Federal Nº 40 de 20 de dezembro de 200. Além disso, o estudo visa identificar a relação entre o gasto com pessoal e o endividamento público, bem como a consequências de uma gestão fiscal sobre os investimentos com setores primordiais como saúde e educação. Os municípios escolhidos foram Casinhas, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério. Onde o estudo permite constatar que municípios que não controlam seus gastos com pessoal bem como o seu endividamento, acabam por não conseguir honrar seus compromissos com saúde e educação por exemplo. Neste caso temos como exemplo o Município de Frei Miguelinho, onde apresenta desordenado gasto com pessoal e um aumento significativo em sua dívida consolidada liquida, acarretando um frágil investimento em educação e saúde o que afeta de forma direta a população. Por outro lado, temos o Município de Casinhas realizando um excelente controle dos gastos públicos, estando com o gasto com pessoal e com a dívida consolidada liquida dentro dos parâmetros estabelecido por lei, e por consequência trás uma excelente aplicação de recursos referente aos setores de educação e saúde. demonstrando, portanto, que parte dos municípios não conseguem cumprir os limites exposto acabam por apresentar fragilidades em seus investimentos por consequência de seu endividamento.