Desafios para a aplicação do Direito Internacional Humanitário: as guerras cibernéticas e os impasses tecnológicos para a sua efetivação

Abstract

A presente pesquisa tem como propósito analisar o cenário regulatório do Direito Internacional Humanitário (DIH) em resposta aos desafios pela crescente globalização e pelo avanço das tecnologias de comunicação digital, que têm direta influência na natureza das guerras. O estudo se concentra na obsolescência das normas que regem os conflitos armados, exigindo uma revisão abrangente do arcabouço normativo. O estudo começa por abordar o conceito e a origem do DIH, bem como sua aplicação e eficácia. Em seguida, destaca as lacunas normativas existentes e explora questões relacionadas à segurança cibernética, guerra eletrônica e ao uso de veículos aéreos não tripulados (VANT) em conflitos. A pesquisa também discute a problemática da não-atribuição da ciberguerra e dos ataques de hackers. No capítulo final, são apresentadas perspectivas de normatização para atender às novas necessidades do DIH. O autor propõe uma abordagem hermenêutico-extensiva da lei, destacando a urgência de atualizar o quadro legal do DIH para lidar com as tecnologias avançadas, como armas autônomas. Além disso, é abordada a possível criação de uma Convenção de Genebra específica para a guerra cibernética. Para concluir, essa pesquisa busca não apenas identificar desafios e lacunas normativas no Direito Internacional Humanitário, mas também propor medidas concretas para fortalecer o arcabouço regulatório, garantindo a eficácia, prestação de contas e responsabilização das partes beligerantes. O estudo visa, portanto, tornar o Direito Internacional Humanitário compatível com a realidade contemporânea, na qual a tecnologia desempenha um papel crucial nos conflitos armados.