O paradoxo dos mecanismos internos postergatórios : o caso do povo indígena Xukuru vs. Brasil

Abstract

Fomentar um maior debate no ambiente acadêmico sobre os direitos humanos dos Povos Originários é a justificativa desta pesquisa. Os Xukurus são um povo indígena, cujo território encontra-se no nordeste brasileiro, na Serra do Ororubá, em Pesqueira- PE, e que lutam para usufruir dessas terras em paz, apesar do reconhecimento, a disputa trouxe mortes, sofrimento e muita tensão. A pesquisa tem como objetivo geral: analisar a postergação do Brasil para cumprir a sentença proferida em 2018 pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por violação desses direitos, a partir de documentos oficiais do caso. Os objetivos específicos são: a) identificar os mecanismos postergatórios utilizados pelo Brasil; b) descrever os riscos do uso desses mecanismos pelo estado brasileiro interna e externamente; c) contribuir com a reflexão em torno dos motivos que causam a postergação pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. A pergunta orientadora é: a utilização dos mecanismos internos postergatórios pelo estado brasileiro seria uma manifestação da necropolítica, além de uma ferramenta de violação dos Direitos Humanos dos povos indígenas? A problemática foi analisada a partir de Mbembe, em Necropolítica (2021), Ramos, em Responsabilidade Internacional do Estado por Violação dos Direitos (2005) e Trindade, em Dilemas e desafios da Proteção Internacional dos Direitos Humanos no limiar do século XXI (1997). Trata-se de uma pesquisa qualitativa que utilizou como metodologia a pesquisa documental associada à análise de conteúdo (Bardin, 2016) para interpretar os documentos selecionados. Na análise documental, identificamos a postergação em diversos momentos e também outros dificultadores para que as vítimas acompanhem o andamento do cumprimento da sentença. O pressuposto lançado é: a postergação do Brasil no cumprimento de condenações por violação de direitos humanos é uma forma de necropolítica fomentada por ao menos dois vetores: as atuais formas de cumprimento de sentença e o modo de fiscalização exercido pela Corte IDH, que para enfrentar e reduzir a presença dessa necropolítica é necessário reconfigurar tais vetores. Ao final, apontamos que os possíveis caminhos para solucionar a problemática passam por uma reformulação do modo atual de fiscalização da Corte IDH e uma reformulação interna da recente forma de cumprimento desse tipo de decisão pelo Brasil.