Políticas de inclusão educacional para estudantes com transtorno do espectro autista em Escolas de Tempo Integral de Pernambuco

Abstract

Este estudo defende a ideia de que o Estado deva ser o provedor do desenvolvimento nacional com o fito de melhorar o bem-estar social, desenvolvendo políticas públicas educacionais que visem ao interesse de todos, com base nas subjetividades e nas diversas identidades até chegar à inclusão educacional de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) na rede regular de ensino, com uma educação plena que desenvolva as habilidades e cognições inerentes aos sujeitos. Esta pesquisa teve por objetivo geral analisar o processo de inclusão educacional de estudantes com TEA, considerando as possíveis repercussões do Plano Estadual de Educação de Pernambuco – PEE/PE (2015-2025) no âmbito das escolas de tempo integral. A fundamentação teórica está embasada na Análise do Discurso dos teóricos Michel Foucault e Gilles Deleuze, a fim de debater sobre o papel da educação na transformação social e individual com a ideia de pertencimento e existencialidade e, assim, combater as desigualdades sociais. Por se tratar de uma pesquisa qualitativa, utilizamos a Análise do Conteúdo como metodologia, pois entendemos que a política educacional de inclusão não é fenômeno inerte e neutro, mas que sofre influências subjetivas dos sujeitos que dela se utilizam. Portanto, foi necessário conhecer os dados por uma pré-análise, proceder à análise do material e, por fim, realizar inferências com tratamento dos resultados pela categorização. Como resultado, comprovamos que o PEE/PE garante apenas o acesso aos estudantes com TEA e que ainda há várias lacunas e omissões nas estratégias da Meta 4, no que diz respeito à sua permanência com qualidade para que se lhe garantam a continuidade e o avanço a níveis mais elevados de ensino. Ainda foi constatado que as ações da Secretaria de Educação do Estado e das escolas são a materialização da política aqui referida, entretanto essas ações podem promover a emancipação do sujeito ou apenas perpetuar a manutenção de um sistema hegemônico. Assim, faz-se necessário que o PEE/PE traga em suas estratégias, além de outras temáticas, a relevância do Atendimento Educacional Especializado nas Escolas de Tempo Integral para que seja garantido ao estudante o direito de ser um sujeito único, integral e singular dentro de um sistema de educação que inclui as diferenças.