O Tratamento da Vítima Nos Crimes Contra a Dignidade Sexual no Processo Penal Brasileiro: Uma análise sobre a evolução da proteção à mulher e a sua (in)suficiência para evitar a revitimização

Abstract

A vitimização secundária (ou revitimização), no âmbito dos processos de crimes contra a dignidade sexual, é um fenômeno recorrente e intimamente relacionado com as assimetrias de gênero enraizadas na sociedade. Partindo desse pressuposto, o presente trabalho buscou analisar os mecanismos criados para enfrentar essa problemática, investigando se são suficientemente aptos para efetivamente impedir a ocorrência desse fenômeno no contexto do processamento dos crimes sexuais. Inicialmente, procurou-se examinar o conceito de vítima, a evolução histórica do papel ocupado por ela no bojo do processo penal, bem como o tratamento que é dado às vítimas de crimes contra a dignidade sexual. Em seguida, debruçou-se a investigar a influência que o gênero exerce no tratamento dado às vítimas de crimes sexuais e no fenômeno da vitimização secundária. Posteriormente, dedicou-se a averiguar os mecanismos criados, nos últimos anos, para o enfrentamento da revitimização, em especial a Lei Mariana Ferrer e o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero. Por fim, buscou-se analisar a (in)suficiência dos supracitados mecanismos para evitar a ocorrência da revitimização. Chegou-se à conclusão de que tais mecanismos são inaptos para solucionar o problema, por não abordarem a capacitação de todos os operadores do direito para atuar com perspectiva de gênero, além de não apresentarem mecanismos de proteção realmente inovadores ao ordenamento jurídico brasileiro. Contudo, tratam-se de importantes pontos de partida para o desenvolvimento de medidas de enfrentamento à violência institucional de gênero.