Monetização do Afeto: responsabilidade civil em decorrência do abandono afetivo

Abstract

O presente Trabalho de Conclusão de Curso pretende analisar a Responsabilidade Civil pela ótica do Direito de Família, mais precisamente na esfera do Abandono afetivo. O estudo busca pontuar a importância do afeto no desenvolvimento da criança e do adolescente, além de destacar as consequências do abandono afetivo na vida das vítimas. Nesse cenário, destacou acerca da possibilidade de indenização por danos morais no caso de abandono parental. Além disso, o trabalho visa esclarecer se a configuração de responsabilidade civil nas relações familiares é capaz de minimizar a ocorrência desse tipo de abandono. Para isso, foi utilizado o método de pesquisa dedutivo, através da análise da legislação, do posicionamento jurisprudencial e da revisão bibliográfica.