Legal Design e Visual Law - um conceito do design aplicado ao direito: perspectivas e projeções

Abstract

O Direito vem sendo modificado por novas tecnologias, e nesse contexto relevante se faz o estudo da mudança da apresentação dos serviços e documentos jurídicos, através das técnicas de Legal Design e Visual Law. É com o propósito de entender mais sobre essas ferramentas de mudança e acesso à justiça que esse trabalho de revisão literária foi desenvolvido para trazer perspectivas e projeções desse encontro entre direito, tecnologia e design que estará em breve revolucionando a forma de se relacionar com a comunicação textual e visual no universo jurídico. O presente trabalho resulta de pesquisa descritiva, de abordagem qualitativa e estruturada sob o método lógico-dedutivo. Quanto aos procedimentos, emprega técnica bibliográfica e documental, com ênfase nos artigos internacionais e nacionais escritos sobre o tema. Os objetivos são: fazer uma análise dos conceitos, localizar o visual law dentro do legal design, discorrer sobre os benefícios e desafios do uso dessa nova ferramenta. Analisar com especial destaque o uso do Legal Design e Visual Law no universo dos contratos jurídicos e apresentar exemplos e perspectivas para a profissão jurídica com o advento dessa ferramenta que combina direito, design e tecnologia. Apesar de se tratar de um tema muito recente e sem um tratado teórico consolidado, a bibliografia pesquisada aponta para nomes relevantes que lançaram as bases dos estudos sobre o tema, como Margareth Hagen, Eliza Mik, Helena Haapio, Marcelo Corrales, na cena internacional e Bernardo de Azevedo, Dierle Nunes, Lillian Coelho para citar alguns nomes no cenário brasileiro.