Lei do Ventre Livre : política, infância e liberdade

Abstract

O presente trabalho busca compreender de que maneiras a lei do Ventre Livre operou como epicentro na transformação de práticas sociais, culturais e políticas que estiveram profundamente interligadas à questão da emancipação. A tese quedefendemos é de que a lei 2040 ensejou a emergência de múltiplos comportamentos nos campos de enfrentamento político, no âmbito da assistência à infância cativa e na participação de escravizados junto ao sistema de justiça, em um cenário que alavancou a ambiguidade do próprio dispositivo naquilo que se refere à promoção decondições de alforrias e pôs em cheque a efetividade do que aparecia como proposta central da lei: a libertação dos ventres cativos. Se, de um lado, a Rio Branco fora capaz de impulsionar práticas plurais de manumissões no sistema de justiça, ao reduzir a autoridade senhorial e inserir o judiciário como árbitro nas questões envolvendo liberdade; de outro, percebemos a vacuidade de estratégias específicas no amparoàs crianças ingênuas, frutos de ventres legalmente livres e que não encontraram efetivas condições de libertação com a lei. Contamos com a utilização de extensa documentação para elaboração deste trabalho, como: importantes jornais que circularam em Pernambuco, dezenas de ações de liberdade e de ações de tutela, diversas obras jurídicas e ainda relatórios políticos constituíram o cerne de nossas fontes.