Análise do percurso normativo da Política Nacional de Regulação em Saúde à luz do federalismo sanitário brasileiro

Abstract

O presente estudo tem como objetivo analisar o percurso normativo da Política Nacional de Regulação do Sistema Único de Saúde (PNR-SUS) no contexto do federalismo sanitário brasileiro, buscando compreender suas implicações para a saúde pública. Nesse sentido, o trabalho visa identificar os normativos emitidos pelo Ministério da Saúde (MS) que tratam dessa política, e examinar os objetivos prioritários estabelecidos por esses documentos, considerando a estrutura federativa do Brasil. A pesquisa utiliza a metodologia de revisão bibliográfica, analisando documentos normativos do MS e artigos acadêmicos publicados entre 2008 e 2023, abrangendo o período desde a criação da PNR-SUS até o cenário atual. O estudo revelou os principais normativos que influenciaram a PNR-SUS desde a promulgação da Constituição Federal de 1988 até a implementação da política de regulação em 2008. Verificou-se que, apesar de a regulação ser um mecanismo poderoso para garantir o acesso universal, equânime e eficaz à saúde, sua plena aplicação ainda enfrenta desafios, especialmente devido à falta de autonomia de gestores locais. Além disso, a escassez de literatura específica sobre a PNR-SUS limitou a amplitude da análise, destacando a necessidade de estudos mais aprofundados sobre o tema.