Desconsideração Inversa Da Personalidade Jurídica: conceito e aplicações no direito do trabalho

Abstract

O presente estudo visa investigar a eficácia da desconsideração da personalidade jurídica como mecanismo de responsabilização de empresas por práticas abusivas, visando à proteção dos direitos trabalhistas, abordando seus fundamentos, requisitos, aplicação e limites. A desconsideração inversa da personalidade jurídica consiste na possibilidade de se desconsiderar a personalidade jurídica da empresa para atingir seus sócios ou administradores em caso de fraude ou abuso de direito, a fim de garantir a efetividade do crédito trabalhista. Porém, sua aplicação deve ser feita com cautela para evitar injustiças e garantir o respeito aos direitos fundamentais de todos os envolvidos.