Noção da cousa julgada, no cível

Abstract

Vasto assumpto escolhi para objecto da dissertação, e por esta razão quasi cheguei a trocal-o por outra matéria que, por sua natureza, mais se compatibilisasse com a estreiteza do tempo, que me resta dos agros e continuos labores da profissão que exerço, dia a dia. Por conveniencia, devia variar de thema ; mas, alguém já sabia que eu pretendia dissertar sobre esse importante instituto jurídico, e, então, teria maior razão para suspeitar da minha fraqueza intellectual, alem dos seusnaturaes limites. Eis porque deliberei manter a escolha feita. Tenham-me antes por ousado do que por incapaz de abordar as difficeis questões, que pertencem á sciencia, ensinada na 5* serie do Curso Juridico. A estreitéza do tempo não me permitte fazer, senão um trabalho por demais resumido, que, certamente, não attestará valor intellectual, nem tão pouco erudicção ; mas servirá, ao menos, de desobrigar-me de uma das provas que a lei exige do concorrente.