Seguridade social e proteção social no Brasil : uma análise da política de assistência social

Abstract

O Trabalho de Conclusão de Curso apresentado procura analisar a trajetória da seguridade social, tendo como foco o estudo da assistência social no contexto brasileiro sob as determinações do modelo neoliberal. Objetiva estudar a Seguridade Social brasileira desde sua implementação enquanto política pública, perpassando a lógica de proteção social e as legislações que regulamentam a sua atuação. Também constitui sua finalidade dar ênfase estudo acerca da Política de Assistência Social, por ser um campo fértil para discussões sobre a proteção social brasileira e políticas públicas. Na discussão buscou-se relacionar o desmonte da Política de Assistência Social com as determinações impostas pelo sistema capitalista, sobretudo com o crescimento do neoliberalismo, modelo no qual está sendo registrado em dados estatísticos o aumento da exploração dos trabalhadores e a exacerbação da perda dos direitos sociais. Para alcançar os objetivos propostos foi realizada pesquisa bibliográfi acerca das temáticas elencadas e pesquisa documental referente às legislações que regulamentam a Seguridade Social e a Política de Assistência Social. Nesta monografia, f adotada a teoria crítica marxista por compreender que a condição de exploração, desigualdade social e desmantelamento das políticas de proteção social são frutos do sistema capitalista. Assim, utilizamos como fonte bibliográfica autores alinhados ao pensamento crític sobretudo aqueles que estão no campo de estudos sobre proteção social brasileira. A discussão enfocada ao longo deste trabalho enfocou o desmonte da assistência social identificando q conforme o capitalismo desenvolve mecanismos mais refinados de subsunção do trabalho, políticas de assistência social assumem caráter focalizado e seletivo, se distanciando do princípio da universalidade, preconizado em sua institucionalização enquanto política pública. Desse modo, buscou-se discutir e relacionar o desmonte da Política de Assistência Social juntamente com o crescimento dos programas e ações de caráter focalizado e seletivo, relacionando essa tendência ao contexto imposto pelo modelo societário no Estado capitalista neoliberal.