O CadÚnico e a modernização conservadora da assistência social

Abstract

Esta pesquisa propôs identificar as mudanças do Cadastramento Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) na retomada do Programa Bolsa Família e seus impactos na configuração da Política de Assistência Social no Brasil nos primeiros 18 meses do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva iniciado em 2023. Os objetivos específicos desdobram-se em compreender a construção histórica do CadÚnico e do Programa Bolsa Família (PBF) situados nos marcos da assistencialização da proteção social brasileira, bem como das intervenções ideológicas do social-liberalismo de ampliação da assistência social sob a lógica dos programas de transferência de renda. Analisando as mudanças apresentadas para o novo PBF no CadÚnico com a intensificação do uso das Tecnologias de Informação e Comunicação (TICs) para operacionalização das políticas e programas sociais construídas como ferramentas de focalização, na contínua modernização conservadora da política social na conjuntura do alargar das contrarreformas da Seguridade Social. No tocante à Metodologia, o estudo investigou a temática em questão conforme o método em Marx, partindo da realidade concreta da exploração da classe trabalhadora e dos desmontes dos seus direitos conquistados. O caminho metodológico se deu pela pesquisa bibliográfica e documental em livros, artigos, teses e dissertações, bem como documentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), legislações e outras fontes pertinentes aos objetivos do estudo. Como resultado, constatou-se o aprofundamento da lógica da modernização conservadora da Assistência Social em virtude do uso das TICs, com a adequação às exigências da era digital, com maior integração dos dados e da busca por serviços sem interação humana por meio das tecnologias de zero touch na operacionalização do CadÚnico. A expansão do uso das TICs em um país submetido às contrarreformas das políticas sociais, em meio à crise do capital sob a égide do neoliberalismo, se apresenta na atual conjuntura, de forma não comprometida com a ampliação e universalização dos direitos, contribuindo para a burocratização do acesso e para exclusão da população mais vulnerabilizada ao acesso das políticas e programas sociais.