Uma análise retórica dos discursos oficiais em confronto com os debates nas redes sociais durante o procedimento legislativo da lei 14.245 e suas repercussões nos direitos humanos

Abstract

O estudo analisou os discursos oficiais e os debates nas redes sociais durante o processo legislativo da Lei 14.245, com foco no "Caso Mari Ferrer". Esse caso, envolvendo uma jovem que buscou justiça online em um caso de estupro, gerou mais de 200.000 reações no Twitter entre setembro e novembro de 2020. A pesquisa testou duas hipóteses: os discursos nas redes sociais influenciaram os oficiais (estatais), e essas manifestações produziram uma sanção social independente do Estado. A análise retórica, conforme o esquema da retórica analítica de Ballweg, mostrou estratégias de apelo ao povo e à emoção. Observou-se que a retratação do acusado como estuprador nas redes sociais funcionou como sanção social, influenciando a percepção pública e criando narrativas contrastantes com decisões legais. As redes sociais ajudaram Mari Ferrer a lutar por seus direitos, questionando a ilegitimidade do "tribunal da internet". Inferiu-se que as redes sociais, em alguns casos, são uma alternativa essencial para grupos desfavorecidos enfrentarem a negação de direitos pelo sistema estatal.