Por um neoinstitucionalismo interamericano e a eficabilidade das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise das medidas provisionais do Complexo Penitenciário do Curado

Abstract

A presente pesquisa tem por objetivo a construção de um modelo de análise das decisões proferidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, em relação ao Estado brasileiro, a partir da ferramenta do neoinstitucionalismo interamericano. Sendo, então, o objeto da presente tese o modelo inédito da eficabilidade de tais decisões (sentenças e medidas provisionais) que congrega não só a dimensão da eficácia, mas também da aplicabilidade real dos direitos humanos no contexto nacional, na relação em rede de atuação em rede com atores e organizações estatais e não estatais, os operadores institucionais. Para tanto, vale-se de uma construção pautada no neoinstitucionaciolismo em uma dimensão interamericana, enquanto ferramenta teórica. É realizado o estado da arte das discussões do surgimento do neoinstitucionalismo, para, então, realizar aproximações da análise novo institucionalismo e o direito. Utiliza-se de análise de caso o Complexo do Curado e as interações das medidas provisionais emitidas pela Corte Interamericana para aferir a eficabilidade na atuação dos operadores institucionais. Trata-se de uma pesquisa bibliográfica através de livros, artigos científicos, teses e dissertações, e documental. Em um primeiro momento, fez-se a revisão bibliográfica e releitura de conceitos chaves do neoinstitucionalismo para seguir uma análise neoinstitucional das instituições formais e informais em relação ao Sistema Interamericano de Direitos Humanos e o Brasil. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com coleta de dados primários na análise das dinâmicas de interações dos atores e organizações estatais e não estatais, para a compreensão da eficabilidade dos direitos humanos. Como resultados preliminares observa-se que a eficabilidade é analisada a partir de uma rede complexa de atores e organizações que mutualmente se influenciam são influenciados na dinâmica institucional do desenho estatal em relação aos direitos humanos.