Desmandos e tropelias : formação e atuação da Guarda Local de Pernambuco (1870 - 1879)

Abstract

A presente dissertação tem por objetivo examinar a formação e estruturação da instituição policial pernambucana denominada Guarda Local. Seu advento ocorreu em 1874 e está relacionado com o contexto de desmobilização da Guarda Nacional, que em virtude da lei imperial no 2395 de 10 de setembro de 1873, não pôde mais atuar como polícia nas províncias. Entretanto, era fundamental esse serviço desempenhado pela Milicia Cidadã nas províncias que tinham as forças policiais precarizadas e Pernambuco encontrava-se nesse cenário. Essa medida provocou um espaço de vacuidade no policiamento do interior pernambucano, fazendo com que os parlamentares na Assembleia Legislativa Provincial tivessem que se mobilizar para reorganizar a guarnição nas localidades mais afastadas do Recife. Sendo assim, a reestruturação veio a partir da lei provincial no 1130 de 30 de abril de 1874, que materializava todas as discussões realizadas pelos deputados sobre o projeto de força policial para o ano financeiro 1874 – 1875. Ficou decidido que o ofício policial em Pernambuco seria desempenhado por duas forças, sendo a primeira o Corpo de Polícia atuando no Recife, e a segunda uma Guarda Local sem estrutura militar ou aquartelamentos criada nos municípios do interior onde houvesse maior necessidade. Ademais, era possível observar a atuação de seus componentes nos periódicos da época, especialmente casos em que se destacavam os desmandos e tropelias dos guardas e dos sujeitos desempenhavam funções de comando. É sobretudo a partir dessas ocorrências que podemos relacionar o emprego policial com a dinâmica sócio-política do período, destacando- se a conexão, por exemplo, com temas como o clientelismo e a sociedade escravistas.