As Testemunhas de Jeová e o direito a saúde: estudo de caso

Abstract

O presente trabalho de conclusão discute a importância dos princípios do direito como normas jurídicas, destacando sua função de guiar a aplicação e interpretação das normas. Os princípios são considerados fundamentais para a sociedade e para o sistema jurídico, moldando o direito em sua totalidade. Eles são parte integrante do direito, mesmo que não estejam expressos na lei. No sistema judiciário brasileiro, a ponderação entre princípios é utilizada para resolver conflitos entre direitos fundamentais. A técnica da ponderação envolve a harmonização dos interesses em disputa e a ponderação propriamente dita dos valores envolvidos, guiada pelo princípio da proporcionalidade. A pesquisa também aborda a recusa de tratamento médico por parte das Testemunhas de Jeová em relação às transfusões de sangue, discutindo a capacidade civil, o direito à vida e a autonomia da vontade nesse contexto. A pesquisa reflete sobre a importância da liberdade religiosa, do consentimento informado e da conciliação dos direitos fundamentais em situações de conflito.