Educação domiciliar no Brasil : articulações para normalização e sua relação com o neoconservadorismo

Abstract

Acordar, escovar os dentes, tomar banho, alimentar-se, vestir o fardamento e ir à escola não é uma realidade para muitas famílias do Brasil e do mundo. A educação domiciliar, conhecida mundialmente como homeschooling, consiste na prática educativa em que os pais e/ou responsáveis assumem o papel de professores no ambiente doméstico. A prática da educação domiciliar existe no Brasil e no mundo desde tempos longínquos, quando os mais velhos ensinavam aos mais jovens, seja pela ausência de escolas formais ou pelo acesso restrito à escola em razão de dificuldades geográficas e financeiras. No entanto, a pesquisa em tela dedica esforços analíticos à prática da educação domiciliar como uma alternativa à compulsoriedade escolar, a partir da sua relação com o neoconservadorismo. Esta pesquisa tem como objetivo geral analisar as articulações do Estado nas esferas estadual e distrital para regulamentação da modalidade da educação domiciliar em PLs que tramitam ou que tramitaram recentemente (2012-2023) e sua aproximação com o neoconservadorismo no Brasil. E especificamente se propõe a: a) Analisar os Projetos de Lei (PLs) estaduais e distrital em andamento e que tramitam recentemente sobre a educação domiciliar e sua relação com os atores envolvidos. b) Investigar a relação entre as propostas em andamento ou que tramitam recentemente sobre a educação domiciliar e o neoconservadorismo no Brasil. c) Confrontar as legislações estaduais e distrital consideradas sobre a educação domiciliar no Brasil a partir do referencial normativo da educação como um direito e uma política educacional. Para que esses objetivos fossem alcançados, adotou-se uma metodologia qualitativa, de caráter exploratório a partir de uma pesquisa bibliográfica para que fosse possível mapear as pesquisas já cristalizadas sobre a temática supracitada, se familiarizar com ela e melhor traduzir os resultados alcançados e de uma pesquisa documental através dos PLs, obtidos nas páginas oficiais das casas legislativas. Dentre os principais resultados, verificou-se um aumento dramático dos PLs nas Assembleias Legislativas do Brasil que preveem segurança jurídica aos praticantes da educação domiciliar, sobretudo a partir das eleições do ano de 2018, que culminou na vitória do então candidato a presidente da república Jair Messias Bolsonaro (2019-2022). Também foi constatado que o neoconservadorismo tem relação direta com o avanço das pautas em prol da educação domiciliar em distintos quadrantes espaciais do Brasil, através dos partidos políticos e parlamentares adeptos. Partidos como PL, PSL, Republicanos e Patriota são os que mais patrocinam as tentativas de regulamentação da educação domiciliar, enquanto partidos como o PT, Psol, Rede e PDT são os que mais repelem esse tipo de aprovação. Por fim, verificou-se que os PLs sobre a educação domiciliar no Brasil estão filiados ao movimento de educação domiciliar norte-americano. Nas justificativas dos PLs analisados, se observa em quase sua totalidade a menção ao movimento norte-americano em volta da educação domiciliar, desde seu contexto histórico a estatísticas e outros dados.