Questões teóricas e práticas sobre o controle do uso do solo no entorno de aeródromos: estudo de caso do aeroporto Oscar Laranjeiras, Caruaru-PE.

Abstract

Devido à tendência de crescimento descontrolado no entorno dos aeródromos, principalmente aqueles onde há um baixo número de operações aeronáuticas, como é o caso do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru PE, este trabalho teve por objetivo analisar as restrições legais que são impostas pelos órgãos competentes a essas áreas em nível federal e municipal com relação a segurança de voo. No seu conteúdo apresenta-se um estudo da legislação aplicável ao uso do solo no entorno de aeródromos. Foram obtidos dados de referência de localização e desnível da região por meio do software Google Earth juntamente com levantamento por meio de aparelho GPS e analisadas as restrições que devem ser constantemente fiscalizadas para o pleno funcionamento do aeroporto, os quais, entre essas restrições, podem-se destacar o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos (PBZPA), Implantações de Natureza Perigosa, as Áreas de Segurança Aeroportuária (ASA), entre outros. O estudo de caso apresentou como resultados infrações a algumas das restrições impostas principalmente em áreas próximas à cabeceira da pista de pouso/decolagem tanto publica como privadas, indicando assim a necessidade de um maior controle no entorno do aeroporto em questão para evitar novas edificações que estão em desacordo com a legislação bem como a realocação de atividades realizadas no entorno do mesmo.