Análise do posicionamento do Sistema Interamericano de Direitos Humanos sobre os limites entre o discurso de ódio e a liberdade de expressão em ambientes digitais

Abstract

Este trabalho analisa os parâmetros adotados pelo Sistema Interamericano de Direitos Humanos (SIDH) quanto aos limites entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio em ambientes digitais. Trata-se de uma análise documental que busca compreender como o SIDH interpreta e aplica esses conceitos, especialmente diante do crescimento de manifestações intolerantes na internet. Para isso, foi realizado um estudo exploratório, com pesquisa bibliográfica e análise dos relatórios e documentos da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) e da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH). Os resultados demonstraram que, embora o SIDH reconheça a liberdade de expressão como um direito essencial para a democracia, não é um direito absoluto e deve ser limitado quando é utilizado para incitar discriminação e violência. Observou-se que a CIDH adota uma concepção restrita de discurso de ódio, considerando passíveis de sanção apenas manifestações que comprovadamente incitem à violência, enquanto a Corte IDH ainda carece de um posicionamento consolidado sobre o tema. O estudo identificou que ainda há lacunas na atuação da Corte IDH quanto à definição precisa dos limites do discurso de ódio, o que compromete a efetividade na proteção dos direitos humanos. Assim, reforça-se a necessidade de que a Corte avance na construção de parâmetros claros e uniformes, garantindo maior segurança jurídica e eficácia na promoção de um ambiente digital livre e respeitoso.