A criminalização da LGBTfobia e a proteção da população LGBTQIAPN+ no ambiente do trabalho

Abstract

A presente monografia tem como objetivo compreender como a ausência de uma legislação específica para a criminalização da LGBTfobia impacta a população LGBTQIAPN+ no ambiente de trabalho. O objetivo geral da pesquisa é analisar se o ordenamento jurídico brasileiro, após a interpretação do Supremo Tribunal Federal que aplicou a Lei Anti-racismo (Lei nº 7.716/1989), tem sido suficiente no combate à LGBTfobia, especialmente no mundo corporativo, avaliando seus impactos no mercado de trabalho e apresentando mecanismos de proteção para essa população. Além disso, a pesquisa possui objetivos específicos, como a definição do conceito de LGBTfobia, o estudo da realidade dessa população no ambiente laboral e a análise da legislação vigente sobre o tema. O estudo utiliza metodologia qualitativa, exploratória e bibliográfica, abrangendo fontes doutrinárias, jurisprudenciais e legais. Por fim, a monografia parte da hipótese de que é urgente a criação de uma lei específica para tratar das situações de discriminação relacionadas à orientação sexual ou identidade de gênero.