Análise do regime de informação das políticas públicas para pessoas transexuais no estado de Pernambuco

Abstract

O sistema gênero/sexo construído historicamente, impôs diversos estigmas, exclusões e barreiras àqueles que não se enquadram nesse padrão hegemônico, como, por exemplo, às pessoas transexuais. Tal contexto se agrava em lugares onde a cultura machista se revela mais latente. Diante dessas celeumas, incumbe ao Estado garantir a essas pessoas direitos, sobretudo aqueles mínimos, capazes de assegurar-lhes uma existência digna. Contudo, para viabilizar a concretização desses direitos, é cogente que o Estado promova políticas públicas eficazes. Ocorre que, hoje, além dessas políticas se mostrarem ínfimas, as informações acerca delas também se mostram escassas. Nesse sentido, sabe-se que a negligência na disseminação de informação a determinados grupos tem uma carga de intencionalidade, visto que objetiva, muitas vezes, silenciá-los. Em relação às questões atreladas a gênero, a informação possibilita a ampliação da capacidade de reflexão, de contestação e reinvenção do modelo binário homem/mulher. Nesse contexto, o empoderamento das pessoas transexuais, por meio do acesso à informação acerca dos seus direitos, sobretudo em espaços marcadamente machistas, como no Estado de Pernambuco, produziu protagonismo e questionamentos sobre as normas que provocam, para elas, subalternização. Nessa lógica, ao compreendermos que o regime de informação é um dos meios interpretativos das interações existentes entre política, poder e informação, sobretudo na relação entre usuário da informação e Estado, buscou-se na presente pesquisa, responder à seguinte pergunta: Como é estruturado o regime de informação das políticas públicas formuladas pelos Poderes Executivos do Estado e dos principais Municípios de Pernambuco, destinadas às pessoas transexuais? Tem-se como objetivo geral: analisar o regime de informação das políticas públicas construídas pelos Poderes Executivos do Estado e principais Municípios de Pernambuco, voltadas às pessoas transexuais. Para atingir esse objetivo, a metodologia foi classificada da seguinte forma: paradigma indiciário, como epistemologia; sendo a pesquisa qualitativa, quanto à sua abordagem; aplicada, quanto à sua natureza; descritiva e explicativa, em relação aos seus objetivos; bibliográfica/documental, quanto aos seus procedimentos e técnicas de coletas de dados e, em relação à análise e à interpretação dos dados coletados, foi utilizada a análise de conteúdo. Como principal resultado observou-se que o regime de informação das políticas públicas, voltadas às pessoas transexuais no Estado de Pernambuco, ainda é bastante incipiente, fato este que pode tornar-se um entrave para o usufruto de direitos e, com isso, precarizar o exercício da cidadania.