Direitos humanos e formação de agenda nas políticas públicas : o caso dos centros comunitários da paz (COMPAZ) no Recife/PE

Abstract

A formação da agenda política de um gestor precisa estar em sincronia com os ideais normativos insculpidos nos textos positivados, donde se destaca a atenção aos direitos humanos e à tentativa de reduzir a exposição de certos agrupamentos sociais. De acordo com John Kingdon, no ciclo da política pública, a formação da agenda perpassa por 3 condicionantes: fluxo de problemas, fluxo de soluções e fluxo político. Quando um empreendedor reúne os fatores, cria-se a janela de oportunidade. No caso dos Centros Comunitários da Paz, tem-se uma política pública intentada pela Prefeitura do Recife com o intuito de reforçar os elos de cidadania, pertencimento e vivência de direitos em comunidades especialmente atingidas por índices elevados de criminalidade, violência e pobreza, com o fito de efetivar os anseios dos direitos humanos para populações vulneráveis socioeconomicamente. O objetivo geral da presente dissertação consiste em compreender a aplicação do modelo de fluxos múltiplos de John Kingdon na formação da agenda nas políticas públicas dos Compaz, na cidade do Recife/PE. A pesquisa perpassa por uma revisão de literatura que deslinda a maneira como as políticas públicas podem e devem efetivar os direitos humanos dos quais a legislação brasileira é signatária; na sequência aborda o ciclo da política. Ao apresentar a política do Compaz, a pesquisa apresenta o funcionamento das unidades e na sequência promove a interseção dos fluxos múltiplos de John Kingdon aos indicadores políticos, sociais e econômicos responsáveis pela criação dos Centros Comunitários. A abordagem adotada nesta pesquisa é de cunho qualitativo.