Urbanização da comunidade tradicional Ilha de Deus, Recife-PE : avaliação pós-intervenção na perspectiva da sustentabilidade e do direito à cidade

Abstract

Esta dissertação tem como objetivo analisar o processo de urbanização da comunidade tradicional Ilha de Deus, localizada na cidade do Recife, no estado de Pernambuco, Brasil, adotando como perspectiva os princípios do desenvolvimento sustentável e o seu alinhamento ao direito à cidade e à moradia. A comunidade que habita a Ilha de Deus se encontra inserida em uma ilha na bacia hidrográfica do Pina, circundada por mangues, e se constitui de uma população pescadora e extrativista, que sobrevive dos recursos locais e se mantem no local por meio de luta e de resistência. Tal condição leva à constatação de uma contradição nas bases da consolidação dessa comunidade no seu local de moradia: de um lado, ela é reconhecida como tradicional, conforme a definição da Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais (PNPCT) do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), que atribui a essas comunidades a proteção da preservação de seu habitat e de suas práticas tradicionais; por outro lado, essa comunidade ocupa uma Área de Preservação Permanente (APP), segundo as legislações urbanísticas e ambientais locais, sendo, portanto, considerada legalmente como non aedificandi e não passível de consolidação e, portanto, de processos de urbanização e de regularização fundiária. A urbanização de Ilha de Deus, por iniciativa do governo estadual, e a sua inserção para regularização fundiária entre as prioridades do governo municipal, oferece a oportunidade de uma avaliação dos impactos desse processo na comunidade, incluindo o olhar dos moradores, que pode colaborar como referência para outras comunidades tradicionais inseridas no meio urbano, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável nas cidades. Para isso, o estudo teve como base conceitual os princípios do desenvolvimento sustentável, na perspectiva de “modos de vida sustentáveis”, segundo a qual a responsabilidade individual e a coletiva, geradora de formas de vida, baseadas na solidariedade, são fundamentais para promover as transformações nas relações da sociedade com o meio ambiente. Preconiza, também, que as relações econômicas e sociais e o crescimento econômico necessitam ser avaliados, rearticulados e repensados, tendo como pressuposto a preservação da ecologia e da justiça socioambiental, o que aproxima essa perspectiva teórica dos princípios do direito à cidade. O desenvolvimento do trabalho foi pautado em três procedimentos metodológicos: na análise dos registros do processo de intervenção urbana da

comunidade Ilha de Deus, a partir de documentos oficiais e de relatórios e documentos que retratam esse processo; na análise das condições locais da urbanização implantada; e na visão dos gestores públicos, dos responsáveis pela implantação do projeto de urbanização, de representantes de Organismos Não-Governamentais (ONG) que assessoram a comunidade, bem como dos moradores da comunidade, a respeito das mudanças ocorridas nos modos de vidas das famílias residentes após o processo de intervenção. Essas análises foram norteadas por meio dos princípios da sustentabilidade e do direito à cidade e à moradia digna.