Comunidades terapêuticas e as disputas nas políticas de saúde mental e drogas em Pernambuco

Abstract

Esta pesquisa teve como objetivo geral analisar a disputa em torno do lugar das comunidades terapêuticas nas políticas de saúde mental e drogas em Pernambuco entre os anos de 2019-2022. Como objetivos específicos, buscou identificar as posições dos (as) principais atores e atrizes envolvidos no debate sobre comunidades terapêuticas nas Políticas de Saúde Mental e Drogas em Pernambuco; Conhecer os principais conteúdos relativos à estas instituições nos documentos referentes às políticas; Discutir as tensões e articulações presentes nos conteúdos e posições dos (as) atores e atrizes identificados, em sua relação com os paradigmas da abstinência e da Redução de Danos. O percurso metodológico foi desenvolvido a partir da análise de documentos de domínio público, envolvendo arquivos governamentais, mas também os produzidos pela sociedade civil e registros de reuniões do Conselho Estadual de Políticas sobre Álcool e outras Drogas de Pernambuco (CEPAD). Trata-se de uma pesquisa qualitativa, inspirada no Construcionismo Social, e que utilizou o modelo de análise de políticas a partir da identificação de repertórios linguísticos sobre a relação entre estas instituições e as políticas públicas. Os resultados evidenciam a diversidade de atores e atrizes envolvidos nas disputas sobre as políticas, aglutinados em dois campos: o alinhamento ao paradigma da abstinência, apresentando posições favoráveis ao modelo e financiamento de comunidades terapêuticas no estado, e os grupos críticos a este modelo, afirmando sua defesa pela ampliação da Rede de Atenção Psicossocial na perspectiva da Redução de Danos. Os principais repertórios identificados revelam a centralidade da disputa acerca do financiamento público no processo de regulamentação das CTs no estado, de modo que, na contramão do cenário nacional, as comunidades terapêuticas em Pernambuco não foram inseridas como pontos de atenção na Política Estadual de Saúde Mental, o que cria barreiras ao seu financiamento, mas continuam sendo espaços de encaminhamento na Rede. Frente às denúncias de violações aos Direitos Humanos, a fiscalização dessas instituições também ocupa lugar central nos diferentes documentos identificados, apontando para o protagonismo da mobilização dos movimentos sociais e das articulações do CEPAD no processo de monitoramento das CTs, mas também na denúncia do subfinanciamento da RAPS. Por fim, as considerações finais indicam pontos de partida para novos diálogos sobre o tema, problematizando a ascensão desses equipamentos no estado, mas também reafirmando a promoção de políticas públicas pautadas no cuidado em liberdade.