As políticas editoriais de periódicos científicos brasileiros em Ciência da Informação e os desafios do direito autoral

Abstract

Investiga como periódicos de acesso aberto na área da Ciência da Informação abordam em suas políticas editoriais as dimensões referentes ao direito autoral. Tem como objetivos específicos: a) identificar a existência de informações e/ou documentos norteadores sobre direito autoral nas políticas editoriais dos periódicos; b) examinar nas políticas editoriais como é o tratamento dado a declaração de direito autoral; autoria, coautoria; licenças; má conduta; e retratações; c) verificar se os periódicos adotam boas práticas relacionadas ao direito autoral; d) sugerir melhorias às políticas editoriais dos periódicos relacionadas ao direito autoral. Caracteriza-se como uma pesquisa de natureza exploratória e descritiva quanto aos objetivos e quanto aos meios, como uma pesquisa bibliográfica e documental. A coleta de dados foi realizada nas páginas dos periódicos considerando as dimensões abordadas na pesquisa. Para a análise dos dados, foi utilizada a técnica de análise de conteúdo. Os resultados demonstram que existem diferenças significativas na abordagem das políticas editoriais dos periódicos quanto às dimensões do direito autoral referentes aos termos de propriedade intelectual, autoria, licenças, má conduta e retratação, pois enquanto uns apresentam informações e orientações sobre determinada dimensão, outros nem sequer a mencionam em suas políticas. Apesar de alguns periódicos mencionarem que seguem determinada diretriz, a pesquisa mostra que na prática algumas orientações de boas práticas não são seguidas, contribuindo para erros que podem impactar de forma negativa tanto no processo de submissão, quanto posteriormente após a publicação. Logo, a orientação referente às boas práticas nas políticas editoriais relacionadas ao direito autoral em periódicos não é apenas uma formalidade, mas uma necessidade imperativa, contribuindo para a proteção e reconhecimento dos direitos autorais e para a integridade e confiabilidade da publicação científica.