As múltiplas racionalidades na balança da justiça : a judicialização da saúde no Brasil

Abstract

Nossa tese foca o panorama de crescimento do fenômeno da judicialização da saúde desde os anos 1990, com fornecimento de medicamentos, tratamentos e leitos de hospital, por meio de decisões judiciais no Brasil, destacando a problemática dos sentidos presentes na ação de julgar sobre saúde. Mergulhamos no debate sobre Justiça atual e relevante na perspectiva da sociologia para explorar os contrastes na atuação dos juízes nos casos de saúde. Pesquisando essa atuação observamos a hipótese de haver múltiplas racionalidades jurídicas, contrariamente o defendido por grande parte do mundo do direito, que admite somente a racionalidade jurídica pautada na imparcialidade, portadora de um sentido puramente técnico. Com o suporte teórico weberiano quanto a ação social, em diálogo com o conceito de racionalidades médicas de Madel Luz, também inspirado em Weber, criamos os tipos ideais da racionalidade jurídica legal, racionalidade jurídica moral e racionalidade jurídica afetiva. A pesquisa teve por objetivo geral explorar a construção da justiça em saúde no Brasil, e objetivos específicos identificar as racionalidades presentes nos casos julgados em saúde e nos argumentos dos juízes. A pesquisa de campo foi realizada com coleta de decisões judiciais em saúde e realização de entrevistas com juízes federais e estaduais. O locus da pesquisa foi em três cidades do estado de Pernambuco, nas regiões do Sertão, Agreste e Metropolitana. Utilizamos a abordagem metodológica compreensiva na análise do conjunto de dados e a técnica de análise de conteúdo que considera uma metodologia de interpretações dos conteúdos e dos sentidos dos sujeitos para a compreensão das múltiplas faces da realidade social. Os resultados trouxeram elementos inéditos para o tema da judicialização da saúde. A pesquisa empírica permitiu identificar por um lado uma pluralidade de racionalidades que revelam brechas no cotidiano jurídico técnico, com as racionalidades jurídicas morais e racionalidades jurídicas afetivas presentes na ação de julgar em saúde. No nosso entender, esses tipos ideais se constituíram instrumentos teórico-metodológicos eficazes para verificação e identificação das múltiplas racionalidades presentes nas decisões em saúde e nas entrevistas dos juízes, o que observamos como principal contribuição original da tese para o campo, no que almejo contribuir para o avanço no conhecimento existente. Por outro lado, os dados e as teorias mobilizadas para revelar a multiplicidade de racionalidades encontradas apontam para uma religação entre legalidade, moralidade e afetividade na justiça praticada na contemporaneidade brasileira, trazendo um novo olhar interpretativo para o tema.