Quando o passado encontra o futuro : possíveis contribuições da Convenção Constitucional chilena de 2020-2022 para a Justiça de Transição da América Latina

Abstract

Esta dissertação analisa o processo constituinte chileno de 2020-2022 sob a ótica da definição clássica de Justiça de Transição a fim de investigar se há contribuições desse acontecimento para o referido campo teórico. O processo constituinte em tela tentou substituir a constituição em vigor no Chile desde 1980, elaborada sob a ditadura de Augusto Pinochet. Esse período ditatorial estabeleceu o modelo econômico neoliberal no país e mercantilizou os direitos sociais mais básicos. Entretanto, em 2019, em uma vultuosa revolta popular que culminou em uma crise política, econômica e social no Chile, que ficou conhecida como “Estallido Social”, o acordo para a superação desse momento se deu a partir da elaboração de uma nova constituição. Para a realização desta investigação a dissertação traz os conceitos clássicos da Justiça de Transição, retoma o golpe que depôs o presidente democraticamente eleito, Salvador Allende, em 1973 e iniciou o regime pinochetista, aborda a revolta popular chilena que dá origem à Convenção, qual seja, o “Estallido” Social, e adentra as características deste órgão, como paridade de gênero, assentos para povos indígenas e debates contundentes sobre direitos humanos e da natureza. A pesquisa tem natureza exploratória, abordagem qualitativa e utilizou para verificar a hipótese a análise de três dados: o regulamento da Convenção, a proposta constitucional elaborada pela Convenção, e um podcast elaborado por estudiosos do processo. Por fim, o texto apresenta, a partir da análise realizada, as contribuições da Convenção Constitucional do Chile de 2020-2022 para a Justiça de Transição. As principais contribuições verificadas para o debate de Justiça de Transição foram: as questões sobre gênero, o protagonismo indígena, o olhar aos direitos da natureza com um enfoque ecológico e o debate decolonial sobre forma de estado, economia e direitos sociais.