Tomada de decisões no ambiente de uma comissão intergestora regional : implicações sobre o controle social

Abstract

A teoria da comunicação de Habermas, devido a sua capacidade de relacionar diversos atores em um mesmo contexto, nos fornece ferramentas para entender algumas das fragilidades nas instâncias deliberativas. Busca-se compreender, como o processo de tomada de decisões tem ocorrido dentro das Comissões Intergestoras Regionais, e sua capacidade de se estabelecer como potencializador do controle social e de uma saúde mais democrática. A análise deste corpo textual foi auxiliada pelo software IRAMUTEQ que é um software gratuito de análise textual com diversas aplicações indo desde um cálculo de frequência de palavras até análises como a classificação hierárquica descendente (CHD) e a de similitude. Observa-se que majoritariamente o conjunto de atas da CIR versam sobre aspectos próprios, destaca-se a predominância do papel dos atores da Comissão incluindo aspectos do controle social. Fica perceptível que sua existência é marcada por conflitos, pautados por questões financeiras, políticas e até mesmo identitárias, no sentido de que acaba exercendo um papel mais burocrático e pontual sobre a questão saúde do que o de difusor da política de regionalização.