Impacto da reforma tributária na universalização dos serviços de saneamento no Estado de Pernambuco

Abstract

Este estudo analisa os impactos da Reforma Tributária, instituída pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025, sobre a universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário em Pernambuco, com foco na Companhia Pernambucana de Saneamento (COMPESA). O estudo tem como objetivo identificar de que forma a nova sistemática de tributação sobre o consumo, com a substituição do PIS e da COFINS pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e a criação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), pode influenciar a estrutura de custos e, consequentemente, as tarifas cobradas aos consumidores. A metodologia adotada foi um estudo de caso, com análise documental de demonstrações contábeis, relatórios institucionais e estudos setoriais, além de simulações de cenários tributários. Os resultados indicam que a alíquota combinada de CBS e IBS, estimada em 26,5%, representa um aumento significativo frente aos atuais 3,65% pagos pela COMPESA, podendo elevar substancialmente a carga tributária e gerar repasses tarifários que dificultam o alcance da meta de universalização prevista para 2033. Conclui-se que, sem mecanismos de neutralidade fiscal ou incentivos específicos para o setor, há risco de redução nos investimentos e de agravamento das desigualdades no acesso ao saneamento básico.