Dissecando os relatórios anuais dos órgãos de controle interno dos municípios pernambucanos

Abstract

Os órgãos públicos têm o dever de prestar contas à sociedade. Para isso, são desenvolvidas ferramentas a fim de que a população acompanhe e controle se os recursos estão sendo empregados devidamente. Diante da necessidade de transparência, o governo tem se esforçado para elaborar regulamentos e adotar medidas que sejam eficazes na fiscalização dos órgãos públicos, e é nesse esforço que entram os tribunais de contas, que por meio das prestações de contas, fiscalizam os respectivos órgãos públicos. Nesse contexto, será analisado nesse trabalho uma amostra de cinquenta municípios pernambucanos, de pequenos, médios a grandes metrópoles aleatoriamente escolhidos para serem identificadas as deficiências observadas nos relatórios de auditoria enviados na ocasião da prestação de contas municipais ao Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco. A partir da análise dos relatórios e levantamentos dos dados, observou-se que a maior parte dos municípios analisados não realizou auditoria interna, não identificando assim irregularidades, nem propondo medidas sanadoras e resolvendo problemas identificados, gerando assim problemas críticos não sanados e desperdício de recursos públicos, além de que a maioria dos relatórios elaborados demonstram ineficiência dos municípios em sanar problemas detectados e uma falta de aperfeiçoamento de seus processos internos.