Análise acerca da influência dos recursos extraordinários do orçamento público recebido pelos municípios e estados brasileiros no combate ao Covid-19

Abstract

Diante da pandemia causada pelo Covid-19, o Governo Brasileiro necessitou repassar créditos extraordinários com o intuito de suprir a queda na arrecadação de Estados e Municípios como também ampliar o acesso a serviços públicos de saúde diante desse novo cenário. Esse trabalho buscou analisar a influência desses recursos extraordinários recebidos pelos Estados e Municípios e sua influência no combate ao Covid-19. Para o desenvolvimento da pesquisa foi feito o levantamento dos recursos repassados pelo Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus (Lei Complementar nº 173/2020) e nas Medidas Provisórias com abertura de créditos extraordinários para Auxílio Financeiro dos Estados, Distrito Federal e Municípios no ano de 2020. A metodologia de experimento dos dados foi utilizada na tentativa de entender a influências desses recursos recebidos pelas cidades durante o período de 2020 e como evoluiu o número de casos e o número de mortes causadas pelo Covid-19 ao longo dos meses conforme foi ocorrendo as transferências públicas. Também foi levado em consideração a quantidade populacional desses municípios e o recorte regional. Para obter evidências sobre a relação entre as variáveis citadas, foram utilizados modelos de regressão múltipla e estatísticas descritivas. Os resultados dessa pesquisa apontam para uma possível eficácia da política, tanto em reduzir a proliferação dos casos quanto para frear a quantidade de fatalidades pela doença. De modo geral, o auxílio monetário transferido às cidades reduziu significativamente os casos da doença, além de haver alguma evidência para a redução das fatalidades.