Gestão hídrica : participação social e a institucionalização no Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Ipojuca - PE

Abstract

A construção sistêmica de uma nova visão de tratar as questões referentes aos recursos hídricos é o desafio das mudanças em curso adotadas pela política de gestão pública no Brasil e em Pernambuco, que incorporam os princípios da descentralização institucional por colegiados de participação social e a organização territorial em áreas de bacias hidrográficas. Uma destas unidades é a bacia hidrográfica do rio Ipojuca (Unidade de Planejamento Hídrico de Pernambuco / UP-3), que nos últimos três anos tem representado o cenário de atuação do seu Comitê Gestor, espaço tentativa de efetivação do fundamento da participação social através dos segmentos envolvidos e com interesse neste recorte espacial. Deste contexto sócio-ambiental emerge os desafios em se harmonizar o desenvolvimento numa perspectiva dos novos conceitos apregoados de base constitucional ao reconhecimento do direito de interação participativa, decisória deliberativa e consultiva às representações do poder público e particularmente da sociedade civil organizada. Incorporação política dos atores sociais em convívios de negociação direta na solução dos conflitos acerca dos recursos hídricos e compatibilização dos múltiplos usos das águas. Esta problemática de política pública se avulta especialmente no tocante as águas, por suas características de condição imprescindível e insubstituível, permeando sob as mais diferentes maneiras ao mundo material e simbólico da realidade social. Este estudo tem como base de reflexão à gestão hídrica, partindo-se inicialmente da dinâmica de produção histórica dos processos participativos nas políticas públicas brasileira e da interação entre sociedade civil e Estado, como também nas relações de privilégios, e por outro, em sentido contra-hegemônico. Considerando, ainda, as referências de externalidades de alguns países e das mobilizações internas, ambas configurando em componentes de pressão para o atual arcabouço jurídico-político da gestão das águas no Brasil e em Pernambuco, a exemplo das legislações federal 9.433/97 e estadual 11.426/97 respectivamente. Resultando em um conjunto de formulações que proporcionaram um acervo profícuo de princípios e diretrizes de ação como indicativos de caminhos a serem perseguidos na superação dos obstáculos e ao cumprimento dos fundamentos que lhes são mais preciosos, como os da descentralização com participação social