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https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/66489
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Campo DC | Valor | Lengua/Idioma |
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dc.contributor.advisor | OLIVEIRA, Raquel Santos de | - |
dc.contributor.author | SANTOS, Mirelle Stéphanie Pereira dos | - |
dc.date.accessioned | 2025-10-13T13:14:01Z | - |
dc.date.available | 2025-10-13T13:14:01Z | - |
dc.date.issued | 2024-12-13 | - |
dc.identifier.citation | SANTOS, Mirelle Stéphanie Pereira dos. Saúde mental e sistema de justiça: o caso do HCTP de Pernambuco. 2024. Dissertação (Mestrado em Saúde Coletiva) – Universidade Federal de Pernambuco, Recife, 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufpe.br/handle/123456789/66489 | - |
dc.description.abstract | Esta pesquisa encontra-se na interface entre saúde e justiça, cujo objeto de estudo foi o processo de desinstitucionalização da pessoa com transtorno mental em conflito com a lei. Desde o século XIX, inúmeras evidências, em âmbito nacional e internacional, revelaram situações de violência e de tratamentos inumanos realizados nos hospitais psiquiátricos. No Brasil, o Manicômio Judiciário, criado em 1921, renomeado de Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), é a instituição responsável pelo tratamento da pessoa com transtorno mental que está em conflito com a lei. A partir da década de 1970, emerge uma corrente de pensamento, em âmbito internacional e nacional, questionando o modelo manicomial oferecido pelo Poder Público. No Brasil, o processo de desinstitucionalização para as pessoas com transtorno mental em conflito com a lei foi tardio, tendo iniciado com a promulgação da Lei no 10.216/01 e a criação da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) com os serviços substitutivos. Em 2023 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Resolução no 487, que estabeleceu a Política Antimanicomial do Poder Judiciário e determinou o fechamento dos HCTPs em todo o país. Este estudo objetivou analisar os avanços e entraves para o processo de desinstitucionalização do Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Pernambuco, considerando as estratégias do Sistema de Saúde e do Sistema de Justiça. Trata-se de um estudo descritivo e exploratório de abordagem qualitativa, a partir de desenho de estudo de caso que buscou ampliar a sua validação interna com a utilização de distintas fontes de informações, quais sejam, as leis e normativas, bem como entrevistas semiestruturadas com representantes dos Sistemas de Saúde e Justiça. Considerando a natureza do objeto investigado e os pressupostos da abordagem qualitativa, a análise dos dados esteve filiada ao paradigma interpretativo mediante a técnica de Análise de Conteúdo de tipo temática. Os resultados da pesquisa revelam que ambos os sistemas do Estado vêm promovendo estratégias de desinstitucionalização. Entre elas, destaca-se a constituição de um Comitê Interinstitucional para o Monitoramento da Política Antimanicomial. A partir da criação desse Comitê e alinhado às diretrizes do CNJ, foi lançado, em 2023, o Programa Integrado de Atenção à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei no Estado de Pernambuco (PAT-PE), com a definição dos fluxos processuais e da Rede de Serviços Substitutivos, a fim de guiar os magistrados sobre as possibilidades de cuidado de base territorial. No ano de 2024, a 1a Vara de Execuções Penais do Estado de Pernambuco lançou a Portaria 001/2024 decretando o fechamento da porta de entrada do HCTP e a desinstitucionalização de todos internos. Apesar da promulgação desses importantes marcos regulatórios, o processo de desinstitucionalização vem enfrentado dificuldades mediante a morosidade dos processos judiciais; o desconhecimento dos serviços da rede substitutiva pelos representantes do Sistema de Justiça; e, sobretudo, a insuficiência da capacidade instalada da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) para acolher a demanda desses egressos, considerando-se a condição recorrente de rompimento dos laços familiares para o retorno ao lar e a insuficiência dos Serviços de Residência Terapêutica. Representantes de ambos os sistemas ressaltaram que o HCTP é uma unidade prisional, e como tal é incapaz de ofertar cuidado em saúde, constituindo-se, inclusive, em fator de adoecimento, pela cronificação dos transtornos mentais devido ao isolamento. Frente aos resultados observados, compreende-se que o processo de desinstitucionalização depende da ampliação e qualificação da RAPS, considerando o contexto de subfinanciamento e desmonte das políticas de saúde. | pt_BR |
dc.language.iso | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal de Pernambuco | pt_BR |
dc.rights | openAccess | pt_BR |
dc.rights.uri | https://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/4.0/ | pt_BR |
dc.subject | Desinstitucionalização | pt_BR |
dc.subject | Saúde mental | pt_BR |
dc.subject | Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Pernambuco | pt_BR |
dc.subject | Sistema Único de Saúde | pt_BR |
dc.subject | Sistema de justiça | pt_BR |
dc.title | Saúde mental e sistema de justiça : o caso do HCTP de Pernambuco | pt_BR |
dc.type | masterThesis | pt_BR |
dc.contributor.advisor-co | MORAIS, Heloisa Maria Mendonça | - |
dc.contributor.authorLattes | http://lattes.cnpq.br/2282930007169911 | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFPE | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.degree.level | mestrado | pt_BR |
dc.contributor.advisorLattes | http://lattes.cnpq.br/7819432947000604 | pt_BR |
dc.publisher.program | Programa de Pos Graduacao em Saude Coletiva | pt_BR |
dc.description.abstractx | This research is located at the interface between health and justice, and its object of study was the process of deinstitutionalization of people with mental disorders in conflict with the law. Since the 19th century, numerous pieces of evidence, both nationally and internationally, have revealed situations of violence and inhumane treatment carried out in psychiatric hospitals. In Brazil, the Forensic Asylum, created in 1921 and renamed the Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), is the institution responsible for the treatment of people with mental disorders who are in conflict with the law. From the 1970s onwards, a school of thought emerged, both internationally and nationally, questioning the asylum model offered by the Government. In Brazil, the process of deinstitutionalization for people with mental disorders in conflict with the law was late, having begun with the enactment of Law No. 10.216/01 and the creation of the Psychosocial Care Network (RAPS) with substitute services. In 2023, the National Council of Justice (CNJ) published Resolution No. 487, which established the Judiciary's Anti-Asylum Policy and determined the closure of HCTPs throughout the country. This study aimed to analyze the advances and obstacles to the deinstitutionalization process of the Pernambuco Psychiatric Custody and Treatment Hospital, considering the strategies of the Health System and the Justice System. This is a descriptive and exploratory study with a qualitative approach, based on a case study design that sought to expand its internal validation with the use of different sources of information, namely, laws and regulations, as well as semi-structured interviews with representatives of the Health and Justice Systems. Considering the nature of the object investigated and the assumptions of the qualitative approach, data analysis was affiliated with the interpretative paradigm through the thematic Content Analysis technique. The research results reveal that both State systems have been promoting deinstitutionalization strategies. Among them, the creation of an Interinstitutional Committee for Monitoring the Anti-Asylum Policy stands out. Following the creation of this Committee and in line with the guidelines of the CNJ, the Integrated Program for Care for People with Mental Disorders in Conflict with the Law in the State of Pernambuco (PAT-PE) was launched in 2023, defining the procedural flows and the Network of Substitute Services, in order to guide judges on the possibilities of territorially based care. In 2024, the 1st Criminal Enforcement Court of the State of Pernambuco issued Ordinance 001/2024 decreeing the closure of the HCTP entrance door and the deinstitutionalization of all inmates. Despite the enactment of these important regulatory milestones, the deinstitutionalization process has faced difficulties due to the slowness of judicial processes; the lack of knowledge of the services of the substitute network by representatives of the Justice System; and, above all, the insufficient installed capacity of the Psychosocial Care Network (RAPS) to accommodate the demand of these ex-prisoners, considering the recurring condition of breaking family ties to return home and the insufficiency of Therapeutic Residence Services. Representatives of both systems emphasized that the HCTP is a prison unit, and as such is incapable of offering health care, even constituting a factor of illness, due to the chronicity of mental disorders due to isolation. In view of the results observed, it is understood that the deinstitutionalization process depends on the expansion and qualification of the RAPS, considering the context of underfunding and dismantling of health policies. | pt_BR |
dc.contributor.advisor-coLattes | http://lattes.cnpq.br/6121245263471035 | pt_BR |
Aparece en las colecciones: | Dissertações de Mestrado - Saúde Coletiva |
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Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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DISSERTAÇÃO Mirelle Stéphanie Pereira dos Santos.pdf | 1,99 MB | Adobe PDF | ![]() Visualizar/Abrir |
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