A política de Direitos Humanos: uma análise histórico-dialética a partir da realidade de Recife - PE

Abstract

Os direitos humanos são frequentemente apontados pelas gestões governamentais dos três níveis do poder executivo como elemento norteador das políticas públicas, mas quando se trata de sua implementação como uma política específica, os seus objetivos, instrumentos de atuação e alcance interventivo se mostram pouco delimitados. Esta dissertação teve como objetivo geral analisar a direção social que orientou a política de direitos humanos no município de Recife-PE de 2005 a 2024, marco temporal que abrange desde a criação da então Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Segurança Cidadã. Para alcançar o objetivo, foi necessário um percurso teórico conduzido com base no método materialista histórico-dialético por meio do qual foi possível compreender a garantia, promoção e defesa dos direitos humanos na contemporaneidade; identificar o conteúdo, objeto e abrangência de atuação da política pública de direitos humanos; e analisar a execução da política municipal de direitos humanos de Recife-PE. Os resultados da pesquisa foram alcançados através de pesquisa bibliográfica e documental, as quais viabilizaram a reflexão sobre a relação entre o Estado, os direitos humanos, a formação da sociedade capitalista e o lugar que a política de direitos humanos ocupa nesta configuração social. Além disso, a análise de documentos públicos vinculados à política municipal de direitos humanos possibilitou o aprofundamento da reflexão a partir dos eixos: promoção de direitos, memória da política, controle, orçamento e defesa de direitos. A relevância da pesquisa se expressa tanto no ineditismo, perceptível na escassez de pesquisas sobre a política de direitos humanos e, sobretudo, por abranger o âmbito municipal, quanto na necessidade manifesta pela própria realidade social no que diz respeito às ações governamentais na promoção, proteção e defesa dos direitos humanos. Os resultados mostram que no decorrer das gestões que ocuparam a chefia do poder executivo municipal não houve relevante discrepância na direção social assumida pela política. Embora haja aspectos que indiquem a existência de perspectivas político-ideológicas divergentes, na prática, as duas décadas mostram uma escassez de medidas contínuas, uma baixa capacidade orçamentária, tendência de segmentação interna e desarticulação com as demais políticas setoriais.