As mudanças trazidas pela lei 14300/2022 na geração distribuída

Abstract

Este trabalho tem como finalidade, analisar o Marco Legal da Micro e Minigeração distribuída (Lei n°14.300/2022), com o propósito de esclarecer as principais mudanças na nova legislação tanto para quem já possui um sistema solar fotovoltaico, como para quem ainda pretende adquirir um novo sistema nos dias atuais. Um breve contexto será apresentado para compreender historicamente como estava o setor elétrico antes da nova lei n°14.300/2022, comentando sobre as resoluções normativas que antecederam o novo marco legal. Algumas definições acerca do sistema solar fotovoltaico serão apresentadas, como estruturas e tecnologias que estão em mais uso no mercado. Foi elaborado um estudo de caso com o propósito de analisar a viabilidade de um projeto solar fotovoltaico com foco no grupo B residencial, levando em consideração os impactos causados pela nova lei n°14.300/2022 e através dos resultados obtidos, analisar se de fato o marco legal trouxe mudanças significativas que influenciem a decisão do consumidor a respeito da aquisição de um sistema solar fotovoltaico.