A atuação do NatJus nos casos do HIV/AIDS relacionada à judicialização do SUS, entre os anos de 2020 e 2025, no Brasil

Abstract

A sigla HIV da língua inglesa significa vírus da imunodeficiência humana. Esse vírus debilita o sistema imunológico e favorece o surgimento de doenças oportunistas. O presente estudo tem como objetivo analisar a atuação do Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário (NatJus) por meio das notas técnicas nos casos de judicialização do SUS relacionados ao HIV/AIDS, entre os anos de 2020 e 2025, no Brasil. Trata-se de um estudo de abordagem quantitativa e tipologia de caráter analítica-descritiva. A análise descritiva foi conduzida por meio do Google Planilhas, que foram utilizados para a elaboração de tabela e gráficos. Os resultados relevantes obtidos e as respectivas frequências relativas foram: o CID-B24 Doença pela imunodeficiência humana [HIV] não especificada (64,0%); o ano de 2024 constou como maior procura do magistrado pelo NatJus (26,7%); observou-se uma emissão de notas técnicas do Centro-Oeste de (44,2%); a competência de julgamento das ações pela Esfera Estadual (78,0%). Entre os achados, a maior solicitação por demanda de tecnologias tipo procedimentos foram de (47,7%). Em relação as evidências científicas, a maioria das tecnologias demandadas nas notas técnicas confirmam essa fundamentação (72,7%). Mesmo as demandas de saúde requeridas com evidências científicas, ainda assim há uma predileção do NatJus por medicamentos já inseridos no SUS (relação custo-benefício). As recomendações das notas técnicas do CID- HIV priorizam os pacientes com necessidades em saúde consideradas urgentes. Além disso, a importância do Natjus na elaboração da conclusão justificada favorável de (64,8%) norteia os juízes para decisões prudentes a partir de evidências científicas.