Tributos e os perigos da desinformação financeira brasileira aliada às fake news

Abstract

O presente trabalho analisa como o princípio da transparência tributária pode mitigar os efeitos da desinformação fiscal e das fake news sobre o sistema de tributos, evidenciando impactos na confiança pública e na adesão às obrigações. Trata-se de pesquisa bibliográfica com análise documental (categoria: estudo teórico-aplicado), que mapeia literatura especializada, normas e documentos públicos para construir uma matriz analítica em três eixos: (i) fundamentos jurídico-tributários e legitimidade; (ii) dinâmica sociotécnica de propagação de boatos; e (iii) políticas de transparência, dados abertos e educação fiscal. O método combina revisão integrativa com análise de conteúdo e síntese narrativa, articulando conceitos, exemplos e recomendações operacionais. Os resultados indicam que transparência ativa com linguagem cidadã, trilhas de auditoria e visualizações de fácil leitura reduz assimetrias informacionais, diminui custos de conformidade e limita o alcance de narrativas falsas; mostram, ainda, que a integração entre governança de dados e comunicação pública proativa aumenta a previsibilidade e melhora o controle social sobre renúncias, gastos e prestações de contas. Conclui-se que a tríade indissociável: clareza normativa e comunicacional, abertura qualificada de dados e educação fiscal contínua, fortalece a legitimidade do pacto fiscal, sem suprimir a liberdade de expressão, e oferece base para agendas regulatórias proporcionais. O trabalho reconhece limitações quanto ao uso predominante de fontes secundárias e à ausência de mensuração causal, sugerindo estudos comparados, experimentos informacionais e construção de índices de “transparência efetiva” para futuras pesquisas.