Contribuições à categoria jurídica das obrigações propter rem: conceito, repercussões e adimplemento

Abstract

A presente pesquisa visa a contribuir com a categoria jurídica das obrigações propter rem, espécie obrigacional cujos contornos – situados na zona limítrofe entre os direitos reais e obrigacionais – não se encontram bem definidos e especificados pela legislação e pela doutrina. Verifica-se, assim, a existência de um ambiente jurídico nebuloso, em que uma jurisprudência oscilante busca suprir a carência de outras fontes do direito, criando soluções a partir das exigências do caso concreto. Com vistas a minimizar os dissensos existentes, pautado no exame da doutrina, buscar-se-á o conceito e a natureza das obrigações propter rem a partir da teoria da relação jurídica e da distinção entre as relações reais e pessoais. Em um segundo momento, lastreado em uma premissa única e a partir da análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, analisar-se-á as principais repercussões da obrigação real, de modo a favorecer a compreensão de seus efeitos. Por fim, voltar-se-á à responsabilidade pelo adimplemento, observando os distintos e complexos cenários que emergem ante as sucessivas alterações da titularidade sobre a coisa. Válido frisar que não se pretende, por este trabalho, exaurir o debate existente, mas ampliar os estudos acadêmicos voltados ao tema e favorecer uma estabilização futura.